Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1068
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 761, de 07 de março de 2011 |
Dispõe sobre a prevenção e controle da zoonoses e endemias no Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 760, de 07 de março de 2011 |
Dá denominação ao Posto de Saúde, localizado na comunidade Lages, nesta cidade e dá outras providências.
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| Lei nº 759, de 15 de fevereiro de 2011 |
Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a ceder todos os servidores públicos municipais, lotados na área territorial reconhecida e desmembrada deste Município denominada "NOVO ALAGAMAR", nos termos do artigo 14, da Lei Complementar Estadual n°. 84, de 21 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.
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| Lei nº 758, de 03 de janeiro de 2011 |
Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, com a criação de novas Secretarias Municipais, e ainda alterando a Lei Orçamentaria através de abertura de Crédito Especial adicional visando atender ao desmembramento destas Secretarias, para os fins que indica.
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| Lei nº 757, de 31 de dezembro de 2010 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ: 07.186.877/0001-68 e dá outras providências.
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| Lei nº 756, de 31 de dezembro de 2010 |
Autoriza o poder executivo a devolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS, na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, 14 de dezembro de 2004, publicadas na D.O.U em 20 de dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
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| Lei nº 754, de 14 de dezembro de 2010 |
Cria a Escola Municipal do Tapete Mágico Tempo Integral, e dá outras providências.
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| Lei nº 753, de 09 de dezembro de 2010 |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde, e dá outras providências.
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| Lei nº 752, de 30 de novembro de 2010 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, para os fins que indica.
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| Lei nº 750, de 24 de setembro de 2010 |
Concede título de utilidade pública a Associação Geral do Mandacaru e dá outras providências.
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