Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1068
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 18, de 03 de março de 1961 |
Dispõe sobre ajuda do Município à manutenção do ginásio Domingos Paes.
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| Lei nº 17, de 16 de novembro de 1960 |
Orça a receita e fixa a despesas do Município, para o exercício de 1961.
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| Lei nº 14, de 02 de maio de 1960 |
Autoriza o Prefeito Municipal abrir créditos especiais na proporção de recebimento do auxílio do Governo Federal e Estadual
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| Lei nº 13, de 02 de maio de 1960 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um Trator Rodoviário para os serviços da comunidade.
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| Lei nº 12, de 01 de abril de 1960 |
Ratifica o convênio assinado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação e Saúde, para instalação e manutenção de um Posto de Saúde.
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| Lei nº 5, de 11 de abril de 1959 |
Cria serviço especial de estradas e caminhos municipais e dá outras providências.
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| Lei nº 3, de 07 de abril de 1959 |
Fixa os subsídios do Prefeito de Jaguaribara, dos Vereadores da Câmara Municipal, a representação do Vice-prefeito e dá outras providências.
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| Lei nº 2, de 07 de abril de 1959 |
Cria o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providencias.
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