Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1068
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 31, de 07 de maio de 1963 |
Autoriza a criação de 03 (três) cargos no quadro de funcionalismo municipal, concede pensão provisório a um professor do Ginásio Domingos Paes e abre crédito especial.
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| Lei nº 30, de 07 de maio de 1963 |
Reajusta os alugueis dos apartamentos do Mercado Público local.
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| Lei nº 28, de 16 de novembro de 1962 |
Estabelece novo padrão de vencimentos para os servidores municipais.
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| Lei nº 27, de 16 de novembro de 1962 |
Concede pensão vitalícia à Dona Paula Clotilde Bezerra de Macêdo, viúva de José Furtado de Macêdo.
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| Lei nº 26, de 06 de novembro de 1962 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender peças patrimoniais do Município que indica.
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| Lei nº 25, de 06 de novembro de 1962 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender um trator de propriedade da prefeitura.
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| Lei nº 24, de 08 de abril de 1962 |
Reajusta a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal.
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| Lei nº 23, de 08 de abril de 1962 |
Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 50.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 21, de 08 de setembro de 1961 |
Reconhece de utilidade pública o conjunto residencial construído no subúrbio do solo municipal pelo LYON CLUBE e autoriza abertura de um crédito de Cr$ 150.000,00
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| Lei nº 20, de 08 de setembro de 1961 |
Autoriza abertura de um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para fazer face as despesas que indica.
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