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- Legislação [Lei Nº 16.985 de 24 de Setembro de 2019]
Lei N° 16.985/2019
Número
N° 16.985/2019
N° 16.985/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
26/09/2019
26/09/2019
Ementa
CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE.
CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE.