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- Legislação [Lei Nº 1326 de 27 de Agosto de 2026]
Lei N° 1326/2026
Número
N° 1326/2026
N° 1326/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/08/2026
27/08/2026
Ementa
Institui o Pacto Municipal pela Alfabetização de Jaguaribara - PACTO JAGUARIBARA ALFABETIZA, estabelece a Política Municipal de Alfabetização, dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes, governança, responsabilidades, estratégias de implementação, acompanhamento e avaliação, e dá outras providências.
Institui o Pacto Municipal pela Alfabetização de Jaguaribara - PACTO JAGUARIBARA ALFABETIZA, estabelece a Política Municipal de Alfabetização, dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes, governança, responsabilidades, estratégias de implementação, acompanhamento e avaliação, e dá outras providências.