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- Legislação [Lei Nº 1324 de 27 de Agosto de 2026]
Lei N° 1324/2026
Número
N° 1324/2026
N° 1324/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/08/2026
27/08/2026
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, o Programa Municipal de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros para profissionais que atuam em instituições públicas municipais que atendam crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, o Programa Municipal de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros para profissionais que atuam em instituições públicas municipais que atendam crianças e adolescentes, e dá outras providências.