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- Legislação [Lei Nº 16.987 de 24 de Setembro de 2019]
Lei N° 16.987/2019
Número
N° 16.987/2019
N° 16.987/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
26/09/2019
26/09/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DOADORES VOLUNTÁRIOS E SISTEMÁTICOS DE SANGUE E DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA OS VÍRUS DE GRIPE, APROVADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANVISA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DOADORES VOLUNTÁRIOS E SISTEMÁTICOS DE SANGUE E DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA OS VÍRUS DE GRIPE, APROVADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANVISA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.