- Início
- Legislação [Lei Nº 17.064 de 16 de Outubro de 2019]
Lei N° 17.064/2019
Número
N° 17.064/2019
N° 17.064/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
17/10/2019
17/10/2019
Ementa
INSTITUI A SEMANA DA PUREZA DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
INSTITUI A SEMANA DA PUREZA DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.