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- Legislação [Lei Nº 1339 de 27 de Outubro de 2026]
Lei N° 1339/2026
Número
N° 1339/2026
N° 1339/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/10/2026
27/10/2026
Ementa
INSTITUI A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE AOS DOCENTES DO 2°, 5° E 9° ANO, PERTENCENTES AО QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA CONSOLIDAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE AOS DOCENTES DO 2°, 5° E 9° ANO, PERTENCENTES AО QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA CONSOLIDAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.