Lei nº 754, de 14 de dezembro de 2010
Cria a Escola Municipal do Tapete Mágico Tempo Integral, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica criada a Escola Municipal Tapete Mágico Tempo Integral, localizada na sede do Município de Jaguaribara, inscrita na Receita Federal do Brasil - RFB com o CNPJ(ME) sob o nº: 11.265.845/0001-25, e registrada na INEP com o número 23462159.
A Unidade Executora da Escola Municipal Tapete Mágico Tempo Integral, sendo este o nome empresarial registrado na Receita Federal do Brasil — RFB, tem como atividade principal o funcionamento do Ensino Fundamental e atividades de apoio à educação, € será vinculada a gestão da Secretaria de Educação Básica do Município de Jaguaribara.