LEI Nº 908/2016, DE 27 DE MAIO DE 2016.
“Emenda a Lei Municipal nº 895/2016, para atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Altera a nomenclatura da “CRECHE JOÃO SALDANHA”, para “CRECHE MUNICIPAL JOÃOSALDANHA”, com à finalidade de atender as normas estabelecidas pelo MEC//FNDE.
Cria e denomina de “CRECHE JOÃO SALDANHA”, a escola municipal já existente como CRECHE MUNICIPAL JOÃO SALDANHA, localizada na Rua Zacarias Silveira, S/N, Município de Jaguaribara, com a finalidade de atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 27 de maio de 2016.
Francisco Holanda Guedes
Prefeito Municipal