Dá nome a Rua Otávio Pessoa de Oliveira a rua que fica localizada na Vila Marizeira e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jaguaribara, Maria Emília Diógenes Granja, no uso de suas atribuições legais, etc...
Faz saber que a Cãmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: