Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

586

2006

7 de Março de 2006

Acrescenta o Inciso XIII à Lei nº 545/2005, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências.


Acrescenta o Inciso XIII à Lei nº 545/2005, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências

    A Prefeita Municipal de Jaguaribara, Maria Emília Diógenes Granja, no uso de suas atribuições legais, etc...

    Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Fica acrescentado o inciso XIII à Lei 545/2005 de 31 de janeiro de 2005 na forma seguinte:

      XIII - AMUVALE -  Associação dos Municípios e Prefeitos do Vale Jaguaribe.

        XIII  –  AMUVALE -  Associação dos Municípios e Prefeitos do Vale Jaguaribe.

        Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Centro Administrativo Porcino Maia, em 07 de março de 2006.

          Maria Emília Diógenes Granja - Prefeita Municipal.