Fica criado subvenção social para a Associação das lavadeiras do Município de Jaguaribara, entidade sem fins lucrativos.

A subvenção soacial de que trata o art. 1° desta Lei só será efetuada se a entidade comprovar a sua personalidade juríica, bem como o seu bom funcionamento e a regularidade do mandato de sua diretoria sempre que a administração pública assim o exiir.

O valor isposto no art. 1° será reajustado a cada doze (12) meses de acordo com o índice oficial do Governo Federal.

A verba de que trata esta Lei será custeada pelo orçamento do Município.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.