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- Legislação [Decreto Legislativo Nº 58 de 9 de Novembro de 2026]
Decreto Legislativo N° 58/2026
Número
N° 58/2026
N° 58/2026
Tipo
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
10/11/2026
10/11/2026
Ementa
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TRISTÃO GONÇALVES DE ALENCAR ARARIPE, À SENHORA MIRELLA CARLA LEITÃO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TRISTÃO GONÇALVES DE ALENCAR ARARIPE, À SENHORA MIRELLA CARLA LEITÃO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.