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- Legislação [Lei Nº 1319 de 1 de Julho de 2026]
Lei N° 1319/2026
Número
N° 1319/2026
N° 1319/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
01/07/2026
01/07/2026
Ementa
DENOMINA DE “ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO SANFONEIRO TIÃO CARNEIRO” O ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO, ANTIGO SHOWROOM MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.164, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO SANFONEIRO TIÃO CARNEIRO” O ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO, ANTIGO SHOWROOM MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.164, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.