Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1068
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.176, de 27 de novembro de 2023 |
DENOMINA DE RUA VEREADOR FRANCISCO GUIMARÃES CAVALCANTE, A RUA QUE INICIA NA ROTATÓRIA DA VILA UMARIZEIRA, DE COORDENADAS: E=560847.5837; S=9395560.4869 NO SENTIDO LESTE PARA OESTE, TERMINANDO NA ÁREA DE TERRENOS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.175, de 17 de novembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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| Lei nº 1.174, de 08 de novembro de 2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 1.173, de 08 de novembro de 2023 |
Dispõe sobre a instituição do Programa "Emprega Jovem" no município de Jaguaribara/CE, para disponibilização de diversos cursos a adolescentes, jovens e adultos no intuito de qualificá-los para o ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências.
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| Lei nº 1.172, de 17 de outubro de 2023 |
Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º do Art. 102, da Lei Complementar 01 de 16 de maio de 2007, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.171, de 17 de outubro de 2023 |
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.170, de 17 de outubro de 2023 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
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| Lei nº 1.169, de 17 de outubro de 2023 |
Estabelece políticas públicas para instituir, o Dia Municipal da Fibromialgia, no âmbito do Município de Jaguaribara-CE e dá outras providências.
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| Lei nº 1.168, de 17 de outubro de 2023 |
Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Jaguaribara/CE é parte.
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| Lei nº 1.167, de 17 de outubro de 2023 |
Incluir o Art. 1-A a lei nº 1.111/2022 para aprovar a atualização no anexo do Plano Municipal Intersetorial Decenal da Primeira Infância realizado em agosto/2023 pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através da Resolução nº 016/CMAS/2023 e Resolução nº 020/CMDCA/2023.
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