Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 14, de 27 de novembro de 1889 |
Reforma o Regulamento da Recebedoria do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 14, de 27 de novembro de 1889 |
Reforma o Regulamento da Recebedoria do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 13-A, de 26 de novembro de 1889 |
Regula a concessão de naturalização.
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| Decreto nº 13-A, de 26 de novembro de 1889 |
Regula a concessão de naturalização.
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| Decreto nº 13, de 26 de novembro de 1889 |
Concede ao Banco Mercantil de Santos a faculdade de emissão, e approva a reforma feita nos seus estatutos.
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| Decreto nº 13, de 26 de novembro de 1889 |
Concede ao Banco Mercantil de Santos a faculdade de emissão, e approva a reforma feita nos seus estatutos.
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| Decreto nº 12-A, de 25 de novembro de 1889 |
Firma a competencia da autoridade federal e dos Governadores dos Estados quanto à nomeação, aposentadoria, demissão, suspensão e licenças de algumas classes de funccionarios.
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| Decreto nº 12-A, de 25 de novembro de 1889 |
Firma a competencia da autoridade federal e dos Governadores dos Estados quanto à nomeação, aposentadoria, demissão, suspensão e licenças de algumas classes de funccionarios.
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| Decreto nº 12, de 23 de novembro de 1889 |
Estabelece o limite das atribuições dos chefes dos Estados no que toca a nomeação e demissão de empregados.
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| Decreto nº 12, de 23 de novembro de 1889 |
Estabelece o limite das atribuições dos chefes dos Estados no que toca a nomeação e demissão de empregados.
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