Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 352, de 24 de abril de 1890 |
Declara caducas as concessões feitas a Justo Monteiro de Queiroz, por decretos ns. 10.050 e 10.051, de 23 de setembro de 1888, para explorar ouro e outros mineraes no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 352, de 24 de abril de 1890 |
Declara caducas as concessões feitas a Justo Monteiro de Queiroz, por decretos ns. 10.050 e 10.051, de 23 de setembro de 1888, para explorar ouro e outros mineraes no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 351, de 19 de abril de 1890 |
Aprova com modificações os estatutos do Banco União de S. Paulo.
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| Decreto nº 351, de 19 de abril de 1890 |
Aprova com modificações os estatutos do Banco União de S. Paulo.
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| Decreto nº 350, de 19 de abril de 1890 |
Altera as denominações dos postos dos officiaes generaes do Exercito.
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| Decreto nº 350, de 19 de abril de 1890 |
Altera as denominações dos postos dos officiaes generaes do Exercito.
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| Decreto nº 349, de 19 de abril de 1890 |
Eleva a 4:800$ annuaes o vencimento do lente da 4ª cadeira do 3º anno do curso superior da Escola de Minas.
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| Decreto nº 349, de 19 de abril de 1890 |
Eleva a 4:800$ annuaes o vencimento do lente da 4ª cadeira do 3º anno do curso superior da Escola de Minas.
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| Decreto nº 348, de 19 de abril de 1890 |
Extingue a Repartição Fiscal do Ministerio da Guerra e a Pagadoria das Tropas da capital e crêa para substituil-as uma repartição com o titulo de - Contadoria Geral da Guerra.
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| Decreto nº 348, de 19 de abril de 1890 |
Extingue a Repartição Fiscal do Ministerio da Guerra e a Pagadoria das Tropas da capital e crêa para substituil-as uma repartição com o titulo de - Contadoria Geral da Guerra.
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