Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913 |
Determina a hora legal
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| Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913 |
Determina a hora legal
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| Decreto nº 10.611, de 17 de dezembro de 1913 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica do Salvador, assignada em São Salvador a 3 de Setembro de 1909
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| Decreto nº 10.611, de 17 de dezembro de 1913 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica do Salvador, assignada em São Salvador a 3 de Setembro de 1909
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| Decreto nº 10.546, de 05 de novembro de 1913 |
Approva o regulamento para execução da Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, sobre a hora legal.
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| Decreto nº 10.546, de 05 de novembro de 1913 |
Approva o regulamento para execução da Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, sobre a hora legal.
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| Decreto nº 10.462, de 24 de setembro de 1913 |
Crêa um Consulado na ilha de Barbados
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| Decreto nº 10.462, de 24 de setembro de 1913 |
Crêa um Consulado na ilha de Barbados
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| Decreto nº 10.449, de 18 de setembro de 1913 |
Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro, em 17 de Setembro de 1877, entre o Brasil e a Allemanha
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| Decreto nº 10.449, de 18 de setembro de 1913 |
Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro, em 17 de Setembro de 1877, entre o Brasil e a Allemanha
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