Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 11.481, de 10 de fevereiro de 1915 |
Promulga a Convenção Internacional do Opio e o respectivo Protocollo de Encerramento, assignados na Haya , a 23 de Janeiro de 1912.
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| Decreto nº 11.481, de 10 de fevereiro de 1915 |
Promulga a Convenção Internacional do Opio e o respectivo Protocollo de Encerramento, assignados na Haya , a 23 de Janeiro de 1912.
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| Decreto nº 11.480, de 10 de fevereiro de 1915 |
Promulga a Convenção Internacional Rádio- telegraphica , seu protocollo final e regulamento, assinados em Londres a 5 de Julho de 1912.
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| Decreto nº 11.480, de 10 de fevereiro de 1915 |
Promulga a Convenção Internacional Rádio- telegraphica , seu protocollo final e regulamento, assinados em Londres a 5 de Julho de 1912.
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| Decreto nº 11.435, de 13 de janeiro de 1915 |
Crêa um Consulado em Honolulu
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| Decreto nº 11.435, de 13 de janeiro de 1915 |
Crêa um Consulado em Honolulu
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| Decreto nº 11.088, de 19 de agosto de 1914 |
Promulga o Convenio Especial, entre os Governos dos Estados Unidos do Brazil e da Republica Oriental do Uruguay , estabelecendo o trafego mutuo internacional das linhas ferreas.
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| Decreto nº 11.088, de 19 de agosto de 1914 |
Promulga o Convenio Especial, entre os Governos dos Estados Unidos do Brazil e da Republica Oriental do Uruguay , estabelecendo o trafego mutuo internacional das linhas ferreas.
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| Decreto nº 2.881, de 09 de novembro de 1914 |
Approva as Resoluções e Convenções assignadas pelos Delegados á 4ª Conferencia Internacional Americana, realizada em Julho e Agosto de 1910, na cidade de Buenos Aires
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| Decreto nº 2.881, de 09 de novembro de 1914 |
Approva as Resoluções e Convenções assignadas pelos Delegados á 4ª Conferencia Internacional Americana, realizada em Julho e Agosto de 1910, na cidade de Buenos Aires
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