Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 13.414, de 18 de janeiro de 1919 |
Promulga o Tratado de Extradição de Criminosos, entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República Oriental do Uruguay, assignado no Rio de Janeiro a 27 de dezembro de 1916.
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| Decreto nº 13.414, de 18 de janeiro de 1919 |
Promulga o Tratado de Extradição de Criminosos, entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República Oriental do Uruguay, assignado no Rio de Janeiro a 27 de dezembro de 1916.
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| Decreto nº 3.985, de 31 de dezembro de 1919 |
Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a seu cargo o serviço de identificação criminal militar e dá outras providencias.
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| Decreto nº 3.985, de 31 de dezembro de 1919 |
Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a seu cargo o serviço de identificação criminal militar e dá outras providencias.
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| Decreto nº 3.725, de 04 de dezembro de 1919 |
Faz diversas correcções no Codigo Civil e manda fazer do Codigo corregido uma edição de cinco mil exemplares.
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| Decreto nº 3.725, de 04 de dezembro de 1919 |
Faz diversas correcções no Codigo Civil e manda fazer do Codigo corregido uma edição de cinco mil exemplares.
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| Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919 |
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.
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| Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919 |
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.
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| Decreto nº 13.950-A, de 31 de dezembro de 1919 |
Publica a adhesão da Republica da Polonia á Convenção Internacional de Paris em 20 de Março de 1883, relativa a protecção da propriedade industrial.
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| Decreto nº 13.950-A, de 31 de dezembro de 1919 |
Publica a adhesão da Republica da Polonia á Convenção Internacional de Paris em 20 de Março de 1883, relativa a protecção da propriedade industrial.
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