Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 15.987, de 17 de março de 1923 |
Crêa um consulado honorario na Haya, nos Paizes Baixos
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| Decreto nº 15.987, de 17 de março de 1923 |
Crêa um consulado honorario na Haya, nos Paizes Baixos
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| Decreto nº 15.964, de 16 de fevereiro de 1923 |
Crêa em consulado honorario em Sydney, na Australia
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| Decreto nº 15.964, de 16 de fevereiro de 1923 |
Crêa em consulado honorario em Sydney, na Australia
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| Decreto nº 15.933, de 17 de janeiro de 1923 |
Crêa um Consulado Honorario em Cali, na Colombia
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| Decreto nº 15.933, de 17 de janeiro de 1923 |
Crêa um Consulado Honorario em Cali, na Colombia
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| Decreto nº 15.932, de 17 de janeiro de 1923 |
Supprime o Consulado Honorario em Villa Nova de Gaia, na Republica Portugueza
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| Decreto nº 15.932, de 17 de janeiro de 1923 |
Supprime o Consulado Honorario em Villa Nova de Gaia, na Republica Portugueza
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| Decreto nº 4.541, de 06 de fevereiro de 1922 |
Approva a Convenção Internacional assignada em Berlim em 13 de novembro de 1908, com séde em Berna, para protecção das obras litterarias e artisticas.
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| Decreto nº 4.541, de 06 de fevereiro de 1922 |
Approva a Convenção Internacional assignada em Berlim em 13 de novembro de 1908, com séde em Berna, para protecção das obras litterarias e artisticas.
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