Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 16.300, de 31 de dezembro de 1923 |
Approva o regulamento do Departamento Nacional de Saude Publica.
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| Decreto nº 16.300, de 31 de dezembro de 1923 |
Approva o regulamento do Departamento Nacional de Saude Publica.
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| Decreto nº 16.273, de 20 de dezembro de 1923 |
Reorganiza a Justiça do Districto Federal
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| Decreto nº 16.273, de 20 de dezembro de 1923 |
Reorganiza a Justiça do Districto Federal
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| Decreto nº 16.181, de 18 de outubro de 1923 |
Crea um consulado horario em Belgrado, na Yugo-Slavia
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| Decreto nº 16.181, de 18 de outubro de 1923 |
Crea um consulado horario em Belgrado, na Yugo-Slavia
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| Decreto nº 16.132, de 25 de agosto de 1923 |
Promulga as resoluções contendo emendas aos arts. 4º, 6º, 12, 13, 15, 16,e 26 do Pacto da Liga das Nações, adoptadas nas sessões de 3, 4 e 5 de outubro de 1921.
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| Decreto nº 16.132, de 25 de agosto de 1923 |
Promulga as resoluções contendo emendas aos arts. 4º, 6º, 12, 13, 15, 16,e 26 do Pacto da Liga das Nações, adoptadas nas sessões de 3, 4 e 5 de outubro de 1921.
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| Decreto nº 16.113, de 31 de julho de 1923 |
Crêa um Consulado honorario em Los Angeles, os Estados Unidos da America
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| Decreto nº 16.113, de 31 de julho de 1923 |
Crêa um Consulado honorario em Los Angeles, os Estados Unidos da America
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