Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 20.229, de 21 de julho de 1931 |
Pública a adesão do governo britânico, no que concerne à colônia (e protetorado) de Gâmbia, ao protetorado de Uganda e ao território sob mandato de Tanganyika ao acordo e à Convenção internacionais relativos à repressão do tráfico de mulheres brancas, assinados em Paris, em 1904 e 1910.
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| Decreto nº 20.229, de 21 de julho de 1931 |
Pública a adesão do governo britânico, no que concerne à colônia (e protetorado) de Gâmbia, ao protetorado de Uganda e ao território sob mandato de Tanganyika ao acordo e à Convenção internacionais relativos à repressão do tráfico de mulheres brancas, assinados em Paris, em 1904 e 1910.
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| Decreto nº 20.227, de 21 de julho de 1931 |
Suprime o Consulado honorário em Guaiaquil (Equador)
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| Decreto nº 20.227, de 21 de julho de 1931 |
Suprime o Consulado honorário em Guaiaquil (Equador)
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| Decreto nº 20.215, de 16 de julho de 1931 |
Reduz à categoria de Consulado de 2º classe o Consulado Geral, em Shanghai. na República Chinesa
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| Decreto nº 20.215, de 16 de julho de 1931 |
Reduz à categoria de Consulado de 2º classe o Consulado Geral, em Shanghai. na República Chinesa
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| Decreto nº 20.179, de 06 de julho de 1931 |
Dispõe sobre a equiparação de institutos de ensino superior mantidos pelos Governos dos Estados e sobre a inspeção de institutos livres, para os efeitos do reconhecimento oficial dos diplomas por eles expedidos.
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| Decreto nº 20.179, de 06 de julho de 1931 |
Dispõe sobre a equiparação de institutos de ensino superior mantidos pelos Governos dos Estados e sobre a inspeção de institutos livres, para os efeitos do reconhecimento oficial dos diplomas por eles expedidos.
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| Decreto nº 20.169, de 01 de julho de 1931 |
Estabelece providências para execução do decreto n. 19.717, de 20 de fevereiro de 1931.
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| Decreto nº 20.169, de 01 de julho de 1931 |
Estabelece providências para execução do decreto n. 19.717, de 20 de fevereiro de 1931.
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