Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 20.842, de 22 de dezembro de 1931 |
Publica a adesão da Lituânia ao acordo e à Convenção internacionais relativos à repressão do tráfego de mulheres brancas, assinadas em Paris, em 1904 e 1910 , respectivamente.
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| Decreto nº 20.842, de 22 de dezembro de 1931 |
Publica a adesão da Lituânia ao acordo e à Convenção internacionais relativos à repressão do tráfego de mulheres brancas, assinadas em Paris, em 1904 e 1910 , respectivamente.
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| Decreto nº 20.784, de 14 de dezembro de 1931 |
Aprova o Regulamento da Ordem dos Advogados Brasileiros.
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| Decreto nº 20.784, de 14 de dezembro de 1931 |
Aprova o Regulamento da Ordem dos Advogados Brasileiros.
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| Decreto nº 20.731, de 27 de novembro de 1931 |
Desdobra em dois o cartorio do Registo de Interdições e Tutelas do Distrito Federal e dá outras providencias
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| Decreto nº 20.731, de 27 de novembro de 1931 |
Desdobra em dois o cartorio do Registo de Interdições e Tutelas do Distrito Federal e dá outras providencias
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| Decreto nº 20.707, de 24 de novembro de 1931 |
Suprime o Consulado hononario em Escoplia (Yugoslavia)
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| Decreto nº 20.707, de 24 de novembro de 1931 |
Suprime o Consulado hononario em Escoplia (Yugoslavia)
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| Decreto nº 20.704, de 24 de novembro de 1931 |
Promulga a Convenção de Varsovia, para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional
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| Decreto nº 20.704, de 24 de novembro de 1931 |
Promulga a Convenção de Varsovia, para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional
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