Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 22.266, de 28 de dezembro de 1932 |
Adia para 31 de março de 1933 o início da execução do regulamento aprovado pelo decreto n. 20.784, de 14 de dezembro de 1931, e dá outras providências.
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| Decreto nº 22.266, de 28 de dezembro de 1932 |
Adia para 31 de março de 1933 o início da execução do regulamento aprovado pelo decreto n. 20.784, de 14 de dezembro de 1931, e dá outras providências.
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| Decreto nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932 |
Reforma as disposições do decreto legislativo n. 1.637. de 5 de janeiro de 1907, na parte referente ás sociedades cooperativas.
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| Decreto nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932 |
Reforma as disposições do decreto legislativo n. 1.637. de 5 de janeiro de 1907, na parte referente ás sociedades cooperativas.
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| Decreto nº 22.213, de 14 de dezembro de 1932 |
Aprova a Consolidação as Leis Penais, da autoria do Sr. Desembargador Vicente Piragibe.
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| Decreto nº 22.213, de 14 de dezembro de 1932 |
Aprova a Consolidação as Leis Penais, da autoria do Sr. Desembargador Vicente Piragibe.
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| Decreto nº 22.135, de 25 de novembro de 1932 |
Dispõe sobre a execução do § 1º do art. 22 do regulamento anexo ao decreto n. 18.712, de 25 de abril de 1929, referente à transferencia, por limite da idade, de oficiais do Exército para a reserva de primeira classe.
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| Decreto nº 22.135, de 25 de novembro de 1932 |
Dispõe sobre a execução do § 1º do art. 22 do regulamento anexo ao decreto n. 18.712, de 25 de abril de 1929, referente à transferencia, por limite da idade, de oficiais do Exército para a reserva de primeira classe.
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| Decreto nº 22.132, de 25 de novembro de 1932 |
Institue Juntas de Conciliação e Julgamento e regulamenta as suas funções.
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| Decreto nº 22.132, de 25 de novembro de 1932 |
Institue Juntas de Conciliação e Julgamento e regulamenta as suas funções.
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