Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 23.133, de 09 de setembro de 1933 |
Regula o exercício da profissão veterinária no Brasil e dá outras providências.
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| Decreto nº 23.133, de 09 de setembro de 1933 |
Regula o exercício da profissão veterinária no Brasil e dá outras providências.
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| Decreto nº 23.114, de 19 de agosto de 1933 |
Restabelece o Consulado Honorario do Brasil em Corrientes
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| Decreto nº 23.114, de 19 de agosto de 1933 |
Restabelece o Consulado Honorario do Brasil em Corrientes
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| Decreto nº 23.044, de 07 de agosto de 1933 |
Retifica o artigo 165 do decreto legislativo n. 5.746, de 9 de dezembro de 1929
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| Decreto nº 23.044, de 07 de agosto de 1933 |
Retifica o artigo 165 do decreto legislativo n. 5.746, de 9 de dezembro de 1929
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| Decreto nº 23.028, de 02 de agosto de 1933 |
Torna obrigatório o uso da ortografia resultante do acordo entre a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciencias de Lisbôa.
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| Decreto nº 23.028, de 02 de agosto de 1933 |
Torna obrigatório o uso da ortografia resultante do acordo entre a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciencias de Lisbôa.
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| Decreto nº 22.981, de 25 de julho de 1933 |
Modifica o decreto nº 22.789, de 1 de junho de 1933, aprova o respectivo regulamento e dá outras providencias.
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| Decreto nº 22.981, de 25 de julho de 1933 |
Modifica o decreto nº 22.789, de 1 de junho de 1933, aprova o respectivo regulamento e dá outras providencias.
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