Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Decreto nº 1.473, de 08 de março de 1937 |
Declara de utilidade publica a Federação das Sociedades de Assitencia aos Lasaros e Defesa Contra a Lepra.
|
| Decreto nº 1.473, de 08 de março de 1937 |
Declara de utilidade publica a Federação das Sociedades de Assitencia aos Lasaros e Defesa Contra a Lepra.
|
| Decreto nº 1.422, de 26 de janeiro de 1937 |
Corrige falhas encontradas nos quadros I, III e XII do Ministerio da Fazenda, constantes das tabellas annexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
|
| Decreto nº 1.422, de 26 de janeiro de 1937 |
Corrige falhas encontradas nos quadros I, III e XII do Ministerio da Fazenda, constantes das tabellas annexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
|
| Decreto nº 1.419, de 26 de janeiro de 1937 |
Faz publica a extensão, por parte do Governo da Grã-Bretanha para as ilhas Papua e Norfolk, da Convenção Internacional relativa á repressão do trafico de mulheres brancas, firmada em Paris a 4 de maio de 1910.
|
| Decreto nº 1.419, de 26 de janeiro de 1937 |
Faz publica a extensão, por parte do Governo da Grã-Bretanha para as ilhas Papua e Norfolk, da Convenção Internacional relativa á repressão do trafico de mulheres brancas, firmada em Paris a 4 de maio de 1910.
|
| Decreto nº 1.398, de 19 de janeiro de 1937 |
Promulga a Convenção relativa ao exame medico obrigatorio das crianças e menores empregados a bordo dos vapores, firmada por occasião da 3ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional, do Trabalho, reunida em Genebra, a 25 de outubro de 1921.
|
| Decreto nº 1.398, de 19 de janeiro de 1937 |
Promulga a Convenção relativa ao exame medico obrigatorio das crianças e menores empregados a bordo dos vapores, firmada por occasião da 3ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional, do Trabalho, reunida em Genebra, a 25 de outubro de 1921.
|
| Decreto nº 1.397, de 19 de janeiro de 1937 |
Promulga a Convenção fixando a idade minima de admissão dos menores no trabalho maritimo, firmada por occasião da 2ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genova, a 15 de junho de 1920.
|
| Decreto nº 1.397, de 19 de janeiro de 1937 |
Promulga a Convenção fixando a idade minima de admissão dos menores no trabalho maritimo, firmada por occasião da 2ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genova, a 15 de junho de 1920.
|