Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 1.577, de 20 de abril de 1937 |
Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte da Hungria, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres (revista em 1934) e a denuncia, pelo mesmo Governo, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres, firmada por ocasião da 1ª Sessão do Conferencia Internacional do Trabalho de Washington em 1919.
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| Decreto nº 1.577, de 20 de abril de 1937 |
Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte da Hungria, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres (revista em 1934) e a denuncia, pelo mesmo Governo, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres, firmada por ocasião da 1ª Sessão do Conferencia Internacional do Trabalho de Washington em 1919.
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| Decreto nº 1.570, de 13 de abril de 1937 |
Promulga as Convenções sobre direitos e deveres dos Estados e sobre Asilo político, assinadas em Montevidéo a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sétima Conferencia internacional americana.
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| Decreto nº 1.570, de 13 de abril de 1937 |
Promulga as Convenções sobre direitos e deveres dos Estados e sobre Asilo político, assinadas em Montevidéo a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sétima Conferencia internacional americana.
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| Decreto nº 1.558, de 09 de abril de 1937 |
Concede permissão ao Rádio Clube de Santos para estabelecer uma estação radio-difusora
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| Decreto nº 1.558, de 09 de abril de 1937 |
Concede permissão ao Rádio Clube de Santos para estabelecer uma estação radio-difusora
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| Decreto nº 1.556, de 08 de abril de 1937 |
Regula as promoções dos oficiaes do Exercito no quadro Q. A. (anistiados pelo decreto nº 23.674, de 2 de janeiro de 1934).
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| Decreto nº 1.556, de 08 de abril de 1937 |
Regula as promoções dos oficiaes do Exercito no quadro Q. A. (anistiados pelo decreto nº 23.674, de 2 de janeiro de 1934).
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| Decreto nº 1.534, de 30 de março de 1937 |
Denuncia a Convenção relativa ao trabalho das mulheres durante a noite, firmada por ocasião da 1ª Sessão da Conferencia Geral de Organização Internacional do Trabalho, reunida em Washington, em 1919.
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| Decreto nº 1.534, de 30 de março de 1937 |
Denuncia a Convenção relativa ao trabalho das mulheres durante a noite, firmada por ocasião da 1ª Sessão da Conferencia Geral de Organização Internacional do Trabalho, reunida em Washington, em 1919.
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