Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 3.079, de 15 de setembro de 1938 |
Regulamenta o Decreto-Lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
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| Decreto nº 3.079, de 15 de setembro de 1938 |
Regulamenta o Decreto-Lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
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| Decreto nº 3.010, de 30 de agosto de 1938 |
Regulamenta o decreto-lei n.406, de 4 de maio de 1938, que dispõe sobre a entrada de estrangeiros no território nacional.
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| Decreto nº 3.010, de 30 de agosto de 1938 |
Regulamenta o decreto-lei n.406, de 4 de maio de 1938, que dispõe sobre a entrada de estrangeiros no território nacional.
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| Decreto nº 2.997, de 10 de agosto de 1938 |
Faz público os depósitos dos instrumentos de ratificação e as adesões, por parte de vários países, à Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, firmado em Genebra a 11 de outubro de 1933.
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| Decreto nº 2.997, de 10 de agosto de 1938 |
Faz público os depósitos dos instrumentos de ratificação e as adesões, por parte de vários países, à Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, firmado em Genebra a 11 de outubro de 1933.
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| Decreto nº 2.994, de 17 de agosto de 1938 |
Promulga a Convenção para a repressão do tráfico ilícito das drogas nocivas, Protocolo de Assinatura e Ato final, firmado entre o Brasil e diversos países, em Genebra, a 26 de junho de 1936, por ocasião da Conferência para a repressão do tráfico ilícito das drogas nocivas.
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| Decreto nº 2.994, de 17 de agosto de 1938 |
Promulga a Convenção para a repressão do tráfico ilícito das drogas nocivas, Protocolo de Assinatura e Ato final, firmado entre o Brasil e diversos países, em Genebra, a 26 de junho de 1936, por ocasião da Conferência para a repressão do tráfico ilícito das drogas nocivas.
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| Decreto nº 2.954, de 10 de agosto de 1938 |
Promulga a Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, firmada em Genebra, a 11 de outubro de 1933.
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| Decreto nº 2.954, de 10 de agosto de 1938 |
Promulga a Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, firmada em Genebra, a 11 de outubro de 1933.
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