Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 3.328, de 25 de novembro de 1938 |
Prorroga o prazo constante das Disposições Transitórias do Decreto nº 3.079, de 15 de setembro de 1938.
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| Decreto nº 3.328, de 25 de novembro de 1938 |
Prorroga o prazo constante das Disposições Transitórias do Decreto nº 3.079, de 15 de setembro de 1938.
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| Decreto nº 3.496, de 28 de dezembro de 1938 |
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte dos Estados Unidos da América, da Convenção fixando a idade mínima de admissão de menores ao trabalho marítimo (revista em 1936), em Genebra, por ocasião da 22ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
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| Decreto nº 3.496, de 28 de dezembro de 1938 |
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte dos Estados Unidos da América, da Convenção fixando a idade mínima de admissão de menores ao trabalho marítimo (revista em 1936), em Genebra, por ocasião da 22ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
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| Decreto nº 3.458, de 16 de dezembro de 1938 |
Cria em Consulado honorário em PuerIo Suarez
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| Decreto nº 3.458, de 16 de dezembro de 1938 |
Cria em Consulado honorário em PuerIo Suarez
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| Decreto nº 3.343, de 30 de novembro de 1938 |
Promulga a Convenção relativa ao mínimo de capacidade profissional dos capitães e oficiais do marinha mercante, firmada em Genebra a 24 de outubro de 1936, por ocasião da 26ª sessão do Conferência Internacional do Trabalho.
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| Decreto nº 3.343, de 30 de novembro de 1938 |
Promulga a Convenção relativa ao mínimo de capacidade profissional dos capitães e oficiais do marinha mercante, firmada em Genebra a 24 de outubro de 1936, por ocasião da 26ª sessão do Conferência Internacional do Trabalho.
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| Decreto nº 3.342, de 30 de novembro de 1938 |
Promulga a Convenção sobre a idade mínima para admissão de menores no trabalho marítimo (revista em 1936), firmada em Genebra, por ocasião da 22ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
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| Decreto nº 3.342, de 30 de novembro de 1938 |
Promulga a Convenção sobre a idade mínima para admissão de menores no trabalho marítimo (revista em 1936), firmada em Genebra, por ocasião da 22ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
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