Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 4.478, de 02 de agosto de 1939 |
Faz pública a ratificação pelo Afeganistão da Convenção relativa ao Trabalho noturno das mulheres (revista em 1934), adotada a 19 de junho de 1934, pela Conferência internacional do Trabalho em sua 18ª sessão.
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| Decreto nº 4.478, de 02 de agosto de 1939 |
Faz pública a ratificação pelo Afeganistão da Convenção relativa ao Trabalho noturno das mulheres (revista em 1934), adotada a 19 de junho de 1934, pela Conferência internacional do Trabalho em sua 18ª sessão.
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| Decreto nº 4.419, de 20 de julho de 1939 |
Transfere ao Estado do Rio Grande do Sul as atribuições para autorizar e conceder o aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais e dá outras providências.
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| Decreto nº 4.419, de 20 de julho de 1939 |
Transfere ao Estado do Rio Grande do Sul as atribuições para autorizar e conceder o aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais e dá outras providências.
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| Decreto nº 4.407, de 19 de julho de 1939 |
Eleva o Vice-Consulado honorário em Porto-Artur a Consulado honorário
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| Decreto nº 4.407, de 19 de julho de 1939 |
Eleva o Vice-Consulado honorário em Porto-Artur a Consulado honorário
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| Decreto nº 4.317, de 28 de junho de 1939 |
Faz pública a aplicação à Birmânia da Convenção internacional para a repressão do tráfico de mulheres e crianças, firmada em Genebra, a 30 de setembro de 1921.
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| Decreto nº 4.317, de 28 de junho de 1939 |
Faz pública a aplicação à Birmânia da Convenção internacional para a repressão do tráfico de mulheres e crianças, firmada em Genebra, a 30 de setembro de 1921.
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| Decreto nº 3.928, de 10 de abril de 1939 |
Eleva o Vice-Consulado honorário em Baltimore a Consulado honorário.
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| Decreto nº 3.928, de 10 de abril de 1939 |
Eleva o Vice-Consulado honorário em Baltimore a Consulado honorário.
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