Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 19.279, de 26 de julho de 1945 |
Transforma em Privativo o consulado Honorário em Puerto Suarez, e em Honorário o Consulado Privativo em Guajaramirim, ambos na República da Bolívia.
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| Decreto nº 19.279, de 26 de julho de 1945 |
Transforma em Privativo o consulado Honorário em Puerto Suarez, e em Honorário o Consulado Privativo em Guajaramirim, ambos na República da Bolívia.
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| Decreto nº 19.269, de 25 de julho de 1945 |
Regulamenta a readaptação dos incapazes das forças armadas, e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.269, de 25 de julho de 1945 |
Regulamenta a readaptação dos incapazes das forças armadas, e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.213, de 17 de julho de 1945 |
Declara de utilidade pública a "Associação dos Profissionais de Imprensa de São Paulo".
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| Decreto nº 19.213, de 17 de julho de 1945 |
Declara de utilidade pública a "Associação dos Profissionais de Imprensa de São Paulo".
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| Decreto nº 19.054, de 02 de julho de 1945 |
Cria o Consulado honorário do Brasil em Iquitos, na República do Peru.
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| Decreto nº 19.054, de 02 de julho de 1945 |
Cria o Consulado honorário do Brasil em Iquitos, na República do Peru.
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| Decreto nº 18.961, de 20 de junho de 1945 |
Transfere a Companhia Aços Especiais Itabira a concessão, para aproveitamento industrial de energia hidráulica, outorgada a Amintas Jaques de Morais pelo Decreto nº 17.045, de 3 de novembro de 1944.
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| Decreto nº 18.961, de 20 de junho de 1945 |
Transfere a Companhia Aços Especiais Itabira a concessão, para aproveitamento industrial de energia hidráulica, outorgada a Amintas Jaques de Morais pelo Decreto nº 17.045, de 3 de novembro de 1944.
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