Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 20.970, de 11 de abril de 1946 |
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno do Peru, da Convenção relativa ao emprêgo das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, concluída em Genebra, a 18 de Julho de 1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
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| Decreto nº 20.970, de 11 de abril de 1946 |
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno do Peru, da Convenção relativa ao emprêgo das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, concluída em Genebra, a 18 de Julho de 1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
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| Decreto nº 20.969, de 11 de abril de 1946 |
Faz público o deposito do instrumento de ratificação, por parte de Govêrno do Peru, da Convenção concernente ao Trabalho Noturno das Mulheres, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1934, por ocasião da 18ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
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| Decreto nº 20.969, de 11 de abril de 1946 |
Faz público o deposito do instrumento de ratificação, por parte de Govêrno do Peru, da Convenção concernente ao Trabalho Noturno das Mulheres, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1934, por ocasião da 18ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
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| Decreto nº 20.968, de 11 de abril de 1946 |
Cria o Consulado Privado do Brasil em Pedro Juan Cabellero, República do Paraguai.
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| Decreto nº 20.968, de 11 de abril de 1946 |
Cria o Consulado Privado do Brasil em Pedro Juan Cabellero, República do Paraguai.
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| Decreto nº 20.928, de 08 de abril de 1946 |
Cria o Consulado de Carreira do Brasil em Tanger, com jurisdição sobre Marrocos espanhol, Ceuta e Melilla.
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| Decreto nº 20.928, de 08 de abril de 1946 |
Cria o Consulado de Carreira do Brasil em Tanger, com jurisdição sobre Marrocos espanhol, Ceuta e Melilla.
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| Decreto nº 20.874, de 28 de março de 1946 |
Dispõe sôbre cancelamento de notas dos assentamentos de oficiais e praças de força Expedicionária Brasileira.
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| Decreto nº 20.874, de 28 de março de 1946 |
Dispõe sôbre cancelamento de notas dos assentamentos de oficiais e praças de força Expedicionária Brasileira.
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