Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 21.886, de 30 de setembro de 1946 |
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 21.886, de 30 de setembro de 1946 |
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 21.828, de 06 de setembro de 1946 |
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Lille, França.
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| Decreto nº 21.828, de 06 de setembro de 1946 |
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Lille, França.
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| Decreto nº 21.737, de 30 de agosto de 1946 |
Regula a concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias aos funcionários diplomáticos e consulares.
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| Decreto nº 21.737, de 30 de agosto de 1946 |
Regula a concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias aos funcionários diplomáticos e consulares.
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| Decreto nº 21.713, de 27 de agosto de 1946 |
Promulga a Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de dezembro de 1944 e firmado pelo Brasil, em Washington, a 29 de maio de 1945.
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| Decreto nº 21.713, de 27 de agosto de 1946 |
Promulga a Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de dezembro de 1944 e firmado pelo Brasil, em Washington, a 29 de maio de 1945.
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| Decreto nº 21.697, de 22 de agosto de 1946 |
Restabelece os Vice-Consulados Honorários do Brasil em Ponta Delgada Horta e Angra do Heroismo.
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| Decreto nº 21.697, de 22 de agosto de 1946 |
Restabelece os Vice-Consulados Honorários do Brasil em Ponta Delgada Horta e Angra do Heroismo.
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