Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 23.329, de 14 de julho de 1947 |
Transfere função de Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista de repartição do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 23.329, de 14 de julho de 1947 |
Transfere função de Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista de repartição do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 23.219, de 20 de junho de 1947 |
Transfere à Companhia Aços Especiais Itabira a potência de 12.000KW do aproveitamento da cachoeira do Salto, no rio Piracicaba, município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais, outorgada à Companhia Vale do Rio Doce S. A. no art. 2º do Decreto 17.045, de 03 de Novembro de 1944, que concedeu conjuntamente a ambas as emprêsas a utilização daquela fonte de energia.
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| Decreto nº 23.219, de 20 de junho de 1947 |
Transfere à Companhia Aços Especiais Itabira a potência de 12.000KW do aproveitamento da cachoeira do Salto, no rio Piracicaba, município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais, outorgada à Companhia Vale do Rio Doce S. A. no art. 2º do Decreto 17.045, de 03 de Novembro de 1944, que concedeu conjuntamente a ambas as emprêsas a utilização daquela fonte de energia.
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| Decreto nº 23.217, de 18 de junho de 1947 |
Declara extinta a intervenção na Manaus Tramways & Light Company Limited.
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| Decreto nº 23.217, de 18 de junho de 1947 |
Declara extinta a intervenção na Manaus Tramways & Light Company Limited.
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| Decreto nº 23.184, de 10 de junho de 1947 |
Outorga concessão à Rádio Presidente Venceslau, Limitada, para estabelecer, na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, uma estação radiodifusôra.
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| Decreto nº 23.184, de 10 de junho de 1947 |
Outorga concessão à Rádio Presidente Venceslau, Limitada, para estabelecer, na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, uma estação radiodifusôra.
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| Decreto nº 23.178, de 09 de junho de 1947 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Higiene, com sede na Capital Federal.
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| Decreto nº 23.178, de 09 de junho de 1947 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Higiene, com sede na Capital Federal.
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