Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 24.466, de 04 de fevereiro de 1948 |
Aprova o Regulamento para o Estado-Maior do Exército (R-173).
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| Decreto nº 24.466, de 04 de fevereiro de 1948 |
Aprova o Regulamento para o Estado-Maior do Exército (R-173).
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| Decreto nº 24.230, de 18 de dezembro de 1947 |
Concede à Compañia Mercantil Anónima “Ibéria” autorização para funcionar na República
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| Decreto nº 24.230, de 18 de dezembro de 1947 |
Concede à Compañia Mercantil Anónima “Ibéria” autorização para funcionar na República
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| Decreto nº 24.239, de 09 de dezembro de 1947 |
Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do impôsto de renda.
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| Decreto nº 24.239, de 09 de dezembro de 1947 |
Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do impôsto de renda.
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| Decreto nº 24.181, de 09 de dezembro de 1947 |
Declara de utilidade pública a Associação Cristã de Moços, com sede na Capital de São Paulo.
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| Decreto nº 24.181, de 09 de dezembro de 1947 |
Declara de utilidade pública a Associação Cristã de Moços, com sede na Capital de São Paulo.
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| Decreto nº 24.071, de 18 de novembro de 1947 |
Cria e suprime Consulados honorários.
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| Decreto nº 24.071, de 18 de novembro de 1947 |
Cria e suprime Consulados honorários.
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