Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 25.838, de 16 de novembro de 1948 |
Outorga concessão à Rádio Chavantes S. A., para estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Ipameri, Estado de Goiás.
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| Decreto nº 25.838, de 16 de novembro de 1948 |
Outorga concessão à Rádio Chavantes S. A., para estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Ipameri, Estado de Goiás.
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| Decreto nº 25.834, de 16 de novembro de 1948 |
Cria o Consulado de Carreira do Brasil em Frankfort sôbre o Meno, com jurisdição sôbre a zona de ocupação norte-americana na Alemanha.
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| Decreto nº 25.834, de 16 de novembro de 1948 |
Cria o Consulado de Carreira do Brasil em Frankfort sôbre o Meno, com jurisdição sôbre a zona de ocupação norte-americana na Alemanha.
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| Decreto nº 25.796, de 10 de outubro de 1948 |
Manda executar o Acôrdo Administrativo entre o Brasil e a Concessão Preparatória da Organização Internacional e Refugiados, firmado no Rio de Janeiro, a 30 de abril de 1948.
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| Decreto nº 25.796, de 10 de outubro de 1948 |
Manda executar o Acôrdo Administrativo entre o Brasil e a Concessão Preparatória da Organização Internacional e Refugiados, firmado no Rio de Janeiro, a 30 de abril de 1948.
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| Decreto nº 25.703, de 21 de outubro de 1948 |
Aprova e manda executar o Regulamento para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 25.703, de 21 de outubro de 1948 |
Aprova e manda executar o Regulamento para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 25.696, de 20 de outubro de 1948 |
Manda executar os Atos firmados em Montreal, a 9 de outubro de 1946, por ocasião da 29.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
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| Decreto nº 25.696, de 20 de outubro de 1948 |
Manda executar os Atos firmados em Montreal, a 9 de outubro de 1946, por ocasião da 29.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
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