Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 29.079, de 30 de dezembro de 1950 |
Dá fé pública aos cartões de identidade expedidos pelos Ministérios e órgãos subordinados ao Presidente da República.
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| Decreto nº 29.079, de 30 de dezembro de 1950 |
Dá fé pública aos cartões de identidade expedidos pelos Ministérios e órgãos subordinados ao Presidente da República.
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| Decreto nº 29.028, de 26 de dezembro de 1950 |
Outorga concessão à Rádio Imembuí S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora na cidade da Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 29.028, de 26 de dezembro de 1950 |
Outorga concessão à Rádio Imembuí S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora na cidade da Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 29.010, de 20 de dezembro de 1950 |
Concede à Aerolinee Italiane Internazionali (A. L. I. I.), Società per Azioni autorização para continuar a funcionar na República, com a denominação de Aerolinee Italiane Internazionali – Società per Azioni (Alitalia).
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| Decreto nº 29.010, de 20 de dezembro de 1950 |
Concede à Aerolinee Italiane Internazionali (A. L. I. I.), Società per Azioni autorização para continuar a funcionar na República, com a denominação de Aerolinee Italiane Internazionali – Società per Azioni (Alitalia).
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| Decreto nº 29.007, de 20 de dezembro de 1950 |
Concede permissão a Indústrias Químicas Brasileiras Duperial S.A. para funcionar aos domingos e feriados.
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| Decreto nº 29.007, de 20 de dezembro de 1950 |
Concede permissão a Indústrias Químicas Brasileiras Duperial S.A. para funcionar aos domingos e feriados.
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| Decreto nº 28.966, de 13 de dezembro de 1950 |
Regulamenta a Lei, nº 1 050, de 3 de janeiro de 1950, na parte em que reajustou os proventos de inatividade do militares.
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| Decreto nº 28.966, de 13 de dezembro de 1950 |
Regulamenta a Lei, nº 1 050, de 3 de janeiro de 1950, na parte em que reajustou os proventos de inatividade do militares.
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