Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.291, de 21 de fevereiro de 2018 |
Dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, de que trata o art. 1º-D da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
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| Decreto nº 9.291, de 21 de fevereiro de 2018 |
Dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, de que trata o art. 1º-D da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
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| Decreto nº 9.290, de 21 de fevereiro de 2018 |
Regulamenta a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
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| Decreto nº 9.290, de 21 de fevereiro de 2018 |
Regulamenta a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
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| Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018 |
Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005.
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| Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018 |
Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005.
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| Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018 |
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
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| Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018 |
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
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| Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018 |
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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| Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018 |
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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