Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 259
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 336, de 12 de junho de 1993 |
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público de Jaguaribara e adota outras providências
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| Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 |
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
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| Lei nº 237, de 08 de abril de 1989 |
Dispõe sobre imposto de bens imóveis e dá outras providências.
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| Lei nº 113, de 16 de setembro de 1972 |
Revoga a Lei Municipal no 112, de 19 de agosto de 1972, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara de 11 de setembro de 1972, da nova redação a Lei Municipal Nº 108, de 26 de setembro de 1971, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara de 05 de outubro de 1971, que autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, e da outras providências.
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| Lei nº 22, de 11 de novembro de 1961 |
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara, para o exercício de 1962.
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| Decreto nº 9.510, de 03 de abril de 1912 |
Concede autorização á Amazonas Engineering Company, Limited, para funccionar na Republica
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| Decreto nº 9.425, de 13 de março de 1912 |
Crêa um Consulado em Calcuttá
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| Decreto nº 9.391, de 28 de fevereiro de 1912 |
Promulga o Accordo concluido entre o Brasil e o Perú para a navegação do rio Japurá ou Caquetá, assignado em Lima a 15 de Abril de 1908.
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| Decreto nº 8.852, de 26 de julho de 1911 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Noruega, assignada em Kristiania, a 13 de Julho de 1909.
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| Decreto nº 8.851, de 26 de julho de 1911 |
Promulga a Convenção de arbitramento entre o Brasil e a Hespanha, assignada em Petropolis a 8 de Abril de 1909.
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