Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 259
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 523, de 19 de abril de 2004 |
Concede título de cidadão Jaguaribarense a Luiza de Marilac Ximenes Cabral e dá outras providências.
|
| Lei nº 519, de 30 de dezembro de 2003 |
Altera o Código Tributário do Município (Lei nº459/2021), adequando a atual legislação sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza à Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003 e dá outras providências.
|
| Lei nº 492, de 06 de maio de 2003 |
Dá denominação a Praça Pública que está sendo construída entre as ruas José Parente e Eduardo Rodrigues da Silva, de Praça Joaquim Saldanha e dá outras providências.
|
| Lei nº 486, de 05 de novembro de 2002 |
Altera a redação do artigo 50 da Lei Orgânica do Município - LOM e dá outras providências.
|
| Lei nº 482, de 17 de setembro de 2002 |
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 48, da lei Orgânica do Município e dá outras providências.
|
| Lei nº 416, de 11 de dezembro de 2000 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2001.
|
| Lei Complementar nº 102, de 04 de maio de 2000 |
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
|
| Lei nº 364, de 07 de março de 1995 |
Estabelece as diretrizes para a implantação do plano de cargos e carreiras, fixa os valores de vencimentos e representações da administração municipal e dá outras providências.
|
| Lei nº 349, de 22 de janeiro de 1994 |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e seu pessoal, estrutura e respectiva carreira e estabelece normas especiais sobre o seu regime jurídico.
|
| Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
|