Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.566, de 16 de novembro de 2018 |
Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do Mercosul com a República da Bolívia e a República do Chile, firmado pela República Federativa do Brasil em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
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| Decreto nº 9.566, de 16 de novembro de 2018 |
Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do Mercosul com a República da Bolívia e a República do Chile, firmado pela República Federativa do Brasil em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
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| Decreto nº 9.565, de 16 de novembro de 2018 |
Cria a Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes.
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| Decreto nº 9.565, de 16 de novembro de 2018 |
Cria a Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes.
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| Decreto nº 9.564, de 14 de novembro de 2018 |
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, firmado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.
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| Decreto nº 9.564, de 14 de novembro de 2018 |
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, firmado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.
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| Decreto nº 9.563, de 14 de novembro de 2018 |
Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, firmado em Roma, em 23 de outubro de 2008.
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| Decreto nº 9.563, de 14 de novembro de 2018 |
Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, firmado em Roma, em 23 de outubro de 2008.
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| Decreto nº 9.562, de 14 de novembro de 2018 |
Extingue a concessão outorgada à Fundação Cristiano Varella para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 9.562, de 14 de novembro de 2018 |
Extingue a concessão outorgada à Fundação Cristiano Varella para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
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