Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60900
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.364, de 17 de novembro de 2014 |
Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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| Decreto nº 8.364, de 17 de novembro de 2014 |
Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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| Decreto nº 8.363, de 17 de novembro de 2014 |
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, firmado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007.
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| Decreto nº 8.363, de 17 de novembro de 2014 |
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, firmado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007.
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| Decreto nº 8.362, de 17 de novembro de 2014 |
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul relativo à Assistência Mútua entre suas Administrações Aduaneiras, firmado na Cidade do Cabo, em 11 de maio de 2008.
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| Decreto nº 8.362, de 17 de novembro de 2014 |
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul relativo à Assistência Mútua entre suas Administrações Aduaneiras, firmado na Cidade do Cabo, em 11 de maio de 2008.
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| Decreto nº 8.361, de 17 de novembro de 2014 |
Promulga as Convenções sobre Cooperação Aduaneira, celebradas entre a República Federativa do Brasil e demais países de língua oficial portuguesa, em Luanda, em 26 de setembro de 1986.
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| Decreto nº 8.361, de 17 de novembro de 2014 |
Promulga as Convenções sobre Cooperação Aduaneira, celebradas entre a República Federativa do Brasil e demais países de língua oficial portuguesa, em Luanda, em 26 de setembro de 1986.
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| Decreto nº 8.360, de 17 de novembro de 2014 |
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, firmado em Bogotá, em 14 de dezembro de 2005.
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| Decreto nº 8.360, de 17 de novembro de 2014 |
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, firmado em Bogotá, em 14 de dezembro de 2005.
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