Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60881
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.801, de 05 de outubro de 1912 |
Faz publico o regulamento assignado a 25 de Junho do corrente anno para a execução da Convenção concernente á permuta de encommendas postaes, sem declaração de valor, concluida entre o Brasil e a França a 3 de Junho de 1909.
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| Decreto nº 9.735, de 21 de agosto de 1912 |
Crêa um Consulado em Turim
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| Decreto nº 9.735, de 21 de agosto de 1912 |
Crêa um Consulado em Turim
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| Decreto nº 9.676, de 04 de julho de 1912 |
Publica a adhesão da Bolivia ao Accôrdo assignado em Roma em 9 de Dezembro de 1907 estabelecendo em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.
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| Decreto nº 9.676, de 04 de julho de 1912 |
Publica a adhesão da Bolivia ao Accôrdo assignado em Roma em 9 de Dezembro de 1907 estabelecendo em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.
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| Decreto nº 9.642, de 24 de julho de 1912 |
Publica a adhesão da França, Grã-Bretanha e Italia, pela Ethiopia, á Convenção assignada em Roma, em 26 de maio de 1906, relativa á troca de cartas e caixas com valor declarado.
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| Decreto nº 9.642, de 24 de julho de 1912 |
Publica a adhesão da França, Grã-Bretanha e Italia, pela Ethiopia, á Convenção assignada em Roma, em 26 de maio de 1906, relativa á troca de cartas e caixas com valor declarado.
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| Decreto nº 9.620, de 13 de junho de 1912 |
Declara de caracter nacional a Sociedade da Cruz Vermelha Brazileira
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| Decreto nº 9.620, de 13 de junho de 1912 |
Declara de caracter nacional a Sociedade da Cruz Vermelha Brazileira
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| Decreto nº 9.619, de 13 de junho de 1912 |
Publica a adhesão do Japão pelo territorio inteiro da Korea, Formosa, pelo territorio japonez da Ilha Sachalin e pela parte arrendada da Peninsula Kwantung á Convenção Internacional Radiotelegraphica, assignada em Berlim a 3 de novembro da 1906.
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