Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923 |
Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados
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| Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923 |
Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados
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| Decreto nº 4.653, de 17 de janeiro de 1923 |
Regulamenta a reforma dos militares que se inutilizaram para o serviço activo, na defesa da ordem legal, nos dia 5 e 6 de julho de 1922, e dá outras providencias
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| Decreto nº 4.653, de 17 de janeiro de 1923 |
Regulamenta a reforma dos militares que se inutilizaram para o serviço activo, na defesa da ordem legal, nos dia 5 e 6 de julho de 1922, e dá outras providencias
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| Decreto nº 16.300, de 31 de dezembro de 1923 |
Approva o regulamento do Departamento Nacional de Saude Publica.
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| Decreto nº 16.300, de 31 de dezembro de 1923 |
Approva o regulamento do Departamento Nacional de Saude Publica.
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| Decreto nº 16.273, de 20 de dezembro de 1923 |
Reorganiza a Justiça do Districto Federal
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| Decreto nº 16.273, de 20 de dezembro de 1923 |
Reorganiza a Justiça do Districto Federal
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| Decreto nº 16.181, de 18 de outubro de 1923 |
Crea um consulado horario em Belgrado, na Yugo-Slavia
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| Decreto nº 16.181, de 18 de outubro de 1923 |
Crea um consulado horario em Belgrado, na Yugo-Slavia
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