Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 16.572, de 27 de agosto de 1924 |
Promulga a Convenção internacional para a repressão do tráfico de mulheres brancas e o respectivo Protocollo de encerramento, assignados em Paris a 4 de maio de 1910.
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| Decreto nº 16.572, de 27 de agosto de 1924 |
Promulga a Convenção internacional para a repressão do tráfico de mulheres brancas e o respectivo Protocollo de encerramento, assignados em Paris a 4 de maio de 1910.
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| Decreto nº 16.511, de 25 de junho de 1924 |
Crêa a Contadoria Central Ferro-Viaria e approva o respectivo regulamento.
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| Decreto nº 16.511, de 25 de junho de 1924 |
Crêa a Contadoria Central Ferro-Viaria e approva o respectivo regulamento.
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| Decreto nº 16.497, de 28 de maio de 1924 |
Crêa um Consulado honorario em Boston
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| Decreto nº 16.497, de 28 de maio de 1924 |
Crêa um Consulado honorario em Boston
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| Decreto nº 16.392, de 27 de fevereiro de 1924 |
Estabelece a administração da Fundação Ozorio.
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| Decreto nº 16.392, de 27 de fevereiro de 1924 |
Estabelece a administração da Fundação Ozorio.
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| Decreto nº 16.368, de 13 de fevereiro de 1924 |
Modifica a organização do Corpo Consular e dispõe sobre ajudas de custo aos membros do Corpo Diplomatico e Consular.
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| Decreto nº 16.368, de 13 de fevereiro de 1924 |
Modifica a organização do Corpo Consular e dispõe sobre ajudas de custo aos membros do Corpo Diplomatico e Consular.
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