Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 16.752, de 31 de dezembro de 1924 |
Põe em execução o Código do Processo Civil e Commercial no Distrito Federal.
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| Decreto nº 16.752, de 31 de dezembro de 1924 |
Põe em execução o Código do Processo Civil e Commercial no Distrito Federal.
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| Decreto nº 16.751, de 31 de dezembro de 1924 |
Põe em execução o Codigo do Processo Penal no Distrito Federal
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| Decreto nº 16.751, de 31 de dezembro de 1924 |
Põe em execução o Codigo do Processo Penal no Distrito Federal
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| Decreto nº 16.665, de 06 de novembro de 1924 |
Regula o livramento condicional.
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| Decreto nº 16.665, de 06 de novembro de 1924 |
Regula o livramento condicional.
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| Decreto nº 16.657, de 05 de novembro de 1924 |
Approva o regulamento dos serviços de radiotelegraphia e radio telephonia.
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| Decreto nº 16.657, de 05 de novembro de 1924 |
Approva o regulamento dos serviços de radiotelegraphia e radio telephonia.
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| Decreto nº 16.620, de 30 de setembro de 1924 |
Crêa um Consulado honorario em Bombaim
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| Decreto nº 16.620, de 30 de setembro de 1924 |
Crêa um Consulado honorario em Bombaim
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