Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 19.448, de 03 de dezembro de 1930 |
Dá nova denominação ao Ministério da Agricultura, Industria e Comércio; estabelece normas para o funcionamento dos serviços sob sua jurisdição até que sejam remodelados os regulamentos atuais, e adota medidas tendentes à simplificação dos serviços burocráticos nesse ministério,
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| Decreto nº 19.448, de 03 de dezembro de 1930 |
Dá nova denominação ao Ministério da Agricultura, Industria e Comércio; estabelece normas para o funcionamento dos serviços sob sua jurisdição até que sejam remodelados os regulamentos atuais, e adota medidas tendentes à simplificação dos serviços burocráticos nesse ministério,
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| Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930 |
Reorganiza a Corte de Apelação, e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930 |
Reorganiza a Corte de Apelação, e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930 |
Institue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias.
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| Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930 |
Institue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias.
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| Decreto nº 19.395, de 08 de novembro de 1930 |
Concede anistia a todos os civís e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país
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| Decreto nº 19.395, de 08 de novembro de 1930 |
Concede anistia a todos os civís e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país
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| Decreto nº 19.302, de 12 de agosto de 1930 |
Suprime o Consulado honorario na Haya.
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| Decreto nº 19.302, de 12 de agosto de 1930 |
Suprime o Consulado honorario na Haya.
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